A notícia que mais vi no Facebook estes dias é a de que a Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo Cultural) permitiu que a empresa de Cláudia Leitte captasse R$ 356 mil para um livro autobiográfico. Na totalidade das postagens, o tom era de crítica, mas respeitando o direito de cada um, também quis me posicionar sobre o assunto.
A Rouanet, resumidamente, é uma lei que estimula o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O Governo abre mão de partes do imposto (de pessoas físicas ou jurídicas), para que estes valores sejam investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Funciona mais ou menos assim: uma pessoa ou empresa escreve um projeto cultural qualquer no MinC; se o projeto for aprovado, o MinC permite que a pessoa (ou empresa) proponente do projeto capte a verba pedida junto a empresas e pessoas físicas que paguem IR (Imposto de Renda).
“Por ser uma artista com imenso potencial mercadológico este projeto seria facilmente executado sem o incentivo da Lei”
Sobre produção cultural, entendo como cultura tudo aquilo produzido pelo ser humano, material ou imaterial, tudo mesmo! Neste caso, a Cultura é entendida como a produção artística. A empresa de Cláudia Leite quer fazer um livro que contenha uma longa entrevista, fotos e partituras das músicas mais importantes da carreira da artista, o material que a empresa quer produzir se encaixa perfeitamente no que a Lei entende por produto cultural. Cláudia Leite e a empresa que a representa são brasileiros então possuem o direito de participar do Edital da Lei Rouanet. A questão se é algo bom ou ruim, se ela é boa ou não, não cabe aqui.
Sobre o projeto em si, sua empresa, a Ciel Empreendimentos Artíticos, havia pedido R$540 mil ao Minc para financiar o projeto, mas o governo autorizou apenas R$356 mil e a obra seria distribuída gratuitamente. De acordo com o projeto da cantora, pouco mais da metade dos exemplares chegariam de fato de graça ao público geral, já que 900 deles iriam para patrocinadores, imprensa e bibliotecas.
Deixando claro como entendo as coisas, vejo como cabível apenas a crítica de que por ser uma artista com imenso potencial mercadológico este projeto seria facilmente executado sem o incentivo da Lei. Creio eu que este incentivo deveria se destinar principalmente a projetos com ainda pouco potencial mercadológico. O TCU (Tribunal de Contas da União) já direcionou seu posicionamento a este respeito (veja aqui), na matéria o TCU proíbe incentivo da lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis.
Acredito que, no máximo, faltou um pouco de bom senso da empresa que poderia tranquilamente fazer este livro sem apoio da Lei Rouanet, nada mais que isto. Sobre aqueles que reclamaram (e eu entendo as reclamações), pergunto quando foi que compraram ou incentivaram de forma financeira projetos que acham pertinentes para a arte? Só reclamar não adianta muito na construção artístico-cultural de um país.